quinta-feira, 13 de outubro de 2011

A Criação do Aparelho Burocrático do Estado Absoluto Português no séc. XVII (1)















Após a Restauração da Independência, em 1640, D. João IV vai proceder à reorganização do aparelho burocrático:

1. Reactivação de órgãos criados anteriormente

2. Introduz algumas reformas

3 Reorganização do Conselho de Estado (órgão consultivo criado em 1562) sendo presidido pelo rei e constituído por três secretarias:

• Negócios do reino
• Estrangeiros e guerra
• Marinha e ultramar

A organização do Aparelho de Estado

1. Justiça

A Mesa do Desembargo do Paço: tribunal de última instância, tomando decisões que dependem directamente da vontade do rei

A Casa da Suplicação: tribunal superior que exerce a sua jurisdição sobre a região sul

A Relação da Casa do Porto: tribunal superior que exerce a sua jurisdição sobre a região norte

A Mesa da Consciência e Ordem: exerce a sua autoridade sobre as ordens

O Tribunal do Santo Ofício: tribunal religioso que inquire, julga e condena os suspeitos de práticas desviantes do catolicismo

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