quinta-feira, 13 de outubro de 2011
A Criação do Aparelho Burocrático do Estado Absoluto Português no séc. XVII (2)
2. As Finanças
Em 1642 é reorganizado o Conselho da Fazenda:
• Composto por três administradores
• Exerce funções ao nível da regulamentação das alfândegas, da gestão das pensões da coroa e da administração da fazenda real
3. A Administração do Reino
Entregue ao conselho ultramarino, que se responsabiliza pelo provimento de oficiais de justiça, da fazenda e da guerra, bem como da expedição das naus
4. Os Assuntos Militares
-Entregues a dois órgãos:
a) O Conselho de Guerra:
- Compete-lhe a conservação das fortalezas, a expedição de tropas e a nomeação de cargos militares
- Exerce funções judicias através do tribunal do Conselho de Guerra
b) A Junta dos Três Estados:
- Administra a recolha de impostos lançados para cobrir despesas relacionadas com a defesa do reino
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