2. Portugal do autoritarismo à democracia (10)

As portas que Abril abriu

A opção constitucional de 1976

A 2 de Junho de 1975 abriu, em sessão solene, a Assembleia Constituinte.

Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão. Como condição para que se realizassem as eleições, o MFA impusera a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias (13 de Abril). Este documento, conhecido como Pacto MFA -  Partidos.

Fruto destes compromissos, das convicções dos deputados eleitos e também do ambiente de pressão política que então se viveu, a Constituição reitera a via de «transição para o socialismo» e considera «irreversíveis» as nacionalizações e as expropriações de terras efetuadas. Mantém como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário.

 Constituição de 1976 define Portugal como «um Estado de direito democrático», reconhece o «pluralismo» partidário e confere a todos os cidadãos «a mesma dignidade social». Esta opçãofoi reforçada pela adopção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela eleição direta, mediante sufrágio universal, da Assembleia Legislativa e do presidente da Republica e  pela independência dos tribunais.

O respeito pela vontade popular exprimiu-se ainda na concessão de autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira e na instituição de um modelo de poder local descentralizado e eleito por via direta.

A Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa.

A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

- 1ª revisão constitucional em 1982
- Em termos económicos manteve inalterados os artigos que proibiam retrocessos nas nacionalizações e na reforma agrária e manteve os princípios socializantes embora mais suavizados
- Alterações de maior vulto ao nível das instituições políticas:
▪ Foi abolido o Conselho da Revolução como órgão coadjuvante da Presidência da República, o que libertou o poder central e qualquer condicionamento militar
▪ Subordinação das Forças Armadas ao poder político
▪ Limitação dos poderes do presidente e aumento dos da instituição parlamentar
- Reforço do caráter democrático-liberal do regime assente no sufrágio popular e no equilíbrio entre os órgãos de soberania
▪ Presidente da República eleito por sufrágio direto e por maioria absoluta, assistido por um Conselho de Estado, cuja consulta é obrigatória em todas as decisões relevantes
▪ Assembleia da República – órgão legislativo por excelência
▪ Governo é o órgão executivo por excelência, tem também competência legislativa através de decretos-lei e de propostas de lei que apresenta à Assembleia da República

▪ Tribunais independentes (juízes nomeados pelos Conselhos Superiores da Magistratura e não pelo Ministro da Defesa). 

- Criação do Tribunal Constitucional

- Autonomia das regiões dos Açores e da Madeira
- Poder local (municípios e freguesias)

 

2. Portugal do autoritarismo à democracia (9)

2.2. Da Revolução à estabilização da democracia

- O Movimento das Forças Armadas e a eclosão da Revolução.

- Desmantelamento das estruturas de suporte do Estado Novo; tensões político ideológicas na sociedade e no interior do movimento revolucionário; política económica anti-monopolista e intervenção do Estado nos domínios económico e financeiro. A opção constitucional de 1976.

- O reconhecimento dos movimentos nacionalistas e o processo de descolonização.

- A revisão constitucional de 1982 e o funcionamento das instituições democráticas.

Salgueiro Maia, o capitão de Abril

O Movimento das Forças Armadas e a eclosão da revolução

- Incapacidade de democratização do regime
- Persistência/impasse da guerra colonial

- Movimento dos Capitães nasceu em 1973 como forma de protesto contra dois diplomas legais que facilitavam o acesso dos oficiais milicianos (não de carreira) ao quadro permanente do exército
- Pressão sobre o governo para aceitar uma solução política para o problema africano
- O Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos generais Gomes da Costa e Spínola, respectivamente chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
- Marcello Caetano faz ratificar a orientação da política colonial pela Assembleia Nacional e convoca os oficiais generais das Forças Armadas para uma sessão solene para reafirmar a sua lealdade ao Governo.
- Gomes da Costa e Spínola não compareceram à reunião sendo exonerados dos seus cargos
- No Movimento das Forças Armadas – MFA – acreditavam na urgência de um golpe militar que restaurando as liberdades cívicas permitisse a tão desejada solução para o problema colonial
- Tentativa falhada em Março

MFA – Operação “Fim-Regime” – 25 de Abril de 1974 decorreu sob a coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho
- Depois do sinal com a transmissão na rádio da música de Paulo de Carvalho E Depois do Adeus pelas 23 h e de Grândola Vila Morena de Zeca Afonso, hora e meia mais tarde, as unidades militares saem dos quartéis para cumprirem com êxito as missões que lhes estavam destinadas:
· Ocupação das estações de rádio e RTP
· Controlo do aeroporto e dos quartéis-generais das regiões militares de Lisboa e do Norte
· Cerco dos ministérios militares do Terreiro do Paço
· A única falha no plano previsto foi a prévia neutralização dos comandos do Regimento de Cavalaria 7 que não aderira ao golpe
· Capitulação de Marcello Caetano refugiado no Quartel do Carmo – rendição ao general Spínola (temia que o poder “caísse na rua”)
- A multidão acorrera às ruas em apoio dos militares a quem distribuía cravos vermelhos
- Só resistia a polícia política
 


A CAMINHO DA DEMOCRACIA

- Entre a “Revolução dos Cravos” e a institucionalização de um regime pluralista democrático em 1976, o país viveu um período de grande instabilidade

O desmantelamento das estruturas do Estado Novo

- Junta de Salvação Nacional, constituída por acordo entre o MFA e a hierarquia das Forças Armadas toma um conjunto de medidas tendentes à liberalização da política partidária e ao desmembramento das estruturas do regime deposto
- O MFA comprometeu-se a passar o poder para as mãos dos civis, definindo o prazo máximo de um ano para a realização de eleições constituintes
- A Junta de Salvação Nacional nomeou presidente da República o general António Spínola


TRANSIÇÃO PARA A DEMOCRACIA – PERÍODO PRÉ-CONSTITUCIONAL

INSTABILIDADE POLÍTICA
TENSÕES SOCIAIS
INTERVENCIONISMO ECONÓMICO
DESCOLONIZAÇÃO
- Governos sucessivos (seis governos provisórios)
- Oposição entre as facções moderada e extremista do MFA – tentativas de golpes de Estado
- Radicalização do processo revolucionário:
▪ Actuação do COPCON – Comando Operacional do Continente criado para substituir a PSP e GNR (ligação à extrema-esquerda)
- Tentativa de contrariar a viragem à esquerda - 11 de Março de 1975 Golpe militar encabeçado por Spínola fracassado
▪ Criação do CR – Conselho da Revolução – verdadeiro centro de poder
▪ O CR propõe-se orientar o Processo Revolucionário em Curso – PREC – ligação ao ideário e programa do Partido Comunista – rumo ao socialismo – Nacionalizações e reforma agrária
- Eleições de 1975 – resultados da votação foram determinantes para a inflexão da via marxista revolucionária
- PS vence as eleições com 38% dos votos
- “Verão quente” de 1975 – forte oposição entre as forças políticas; manifestações de rua assaltos a sedes partidárias e proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda
- Documento dos Nove (Agosto de 1975) – um grupo de nove oficiais do próprio Conselho da Revolução (Melo Antunes) critica abertamente os sectores mais radicais do MFA defende a prática política isenta de toda e qualquer influência dos partidos e afastamento da equipa dirigente do Movimento
- Último golpe militar em 25 de Novembro de 1975 pelos pára-quedistas de Tancos em defesa de Otelo e do processo revolucionário – o seu fracasso termina com as tentativas revolucionárias para tomar o poder
- Aberto o caminho para a implantação de uma democracia liberal
- Moderação do processo revolucionário e normalização da democracia
- Aprovação da Constituição de 1976
- Manifestações constantes
- Reivindicações laborais
- Greves
- Saneamentos de quadros técnicos e outros funcionários considerados de “direita”
- Ocupações de empresas
- Ocupação de latifúndios
- Ocupação de imóveis (casas vagas do Estado ou de particulares são ocupadas para fins habitacionais ou instalação de instituições sociais
- Organizações de “poder popular”
- Ambiente anárquico – Portugal parecia encaminhar-se para a adopção de um modelo colectivista
- Eleições de 1975 – inversão da via marxista- revolucionária
- Verão quente de 1975 – gigantescas manifestações de rua, assaltos a sedes partidárias (ex. PCP), proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda
- Inserção dos “retornados”
- Agitação social → intervenção do Estado na esfera económica e financeira
- Objectivos destas medidas:
▪ Destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas
▪ Apropriação pelo Estado dos sectores-chave da economia
▪ Reforço dos direitos dos trabalhadores
- Intervenção nas empresas cujo funcionamento não contribuísse “normalmente para o desenvolvimento económico do país”
- Nacionalizações: Banca, outros sectores-chave (grandes empresas ligadas aos sectores económicos de base), latifúndios
- Impulso de processos colectivistas e de auto-gestão (expropriação das grandes herdades – Unidades Colectivas de Produção)
- Legislação laboral favorável ao trabalhador

- O MFA afirmava no seu programa o “claro reconhecimento do direito à autodeterminação” dos territórios africanos
- Spínola acaba por reconhecer que o tempo em que seria possível adoptar o modelo federalista há tinha passado
- ONU e OUA apelam à Junta de Salvação Nacional para que consagre a independência das colónias
- A nível interno, partidos e manifestações de rua apoiavam a “independência pura e simples”
· Territórios africanos:
- Reconhecimento do direito à auto-determinação