O exercício comunitário de poderes concelhios

3.2 O exercício comunitário de poderes concelhios

O número mais significativo de concelhos situava-se nas Beiras, na Estremadura e no Alentejo, e eram os chamados concelhos urbanos ou perfeitos. Todos os homens livres, maiores de idade e habitantes do concelho eram chamados vizinhos. A eles competia a administração do concelho e integravam a assembleia, que era o maior órgão deliberativo do concelho. As funções concelhias mais significativas estavam relacionadas com a administração da justiça e a eleição dos magistrados. Dentro dos magistrados temos:

 •Os alcaides ou juízes, também chamados de alvazis, que eram os supremos dirigentes da comunidade;

 • Os almotacés que estavam encarregues da vigilância das actividades económicas, da sanidade e das obras públicas;

 •O procurador, que exercia o cargo de tesoureiro e representava externamente o concelho;

 •Os vereadores, que possuíam vastas competências legislativas e executivas.

 Todos os magistrados pertenciam à elite social do concelho e eram chamados homens-bons.

Como desempenharam um papel importante na Reconquista e na defesa do território, a realeza tornou-os cavaleiros - vilãos. Serviam na guerra a cavalo, mereciam um tratamento judicial reservado aos infanções e tinham imunidade fiscal.